A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Vidas Negras é uma ação construída por organizações da Coalizão Negra Por Direitos e pelos coletivos de familiares vítimas do estado Mães de Maio, Mães da Maré e Mães de Manguinhos, direcionada ao Superior Tribunal Federal para barrar o avanço da política de morte contra a população negra brasileira que representa a maioria da população (56%). 

O preceito constitucional de direito à vida tem sido violado historicamente às negras e negros brasileiros, agravado ainda mais durante a gestão do governo Bolsonaro que desmontou políticas públicas essenciais para a manutenção das vidas negras, especialmente no campo da saúde pública e segurança alimentar. 

Para além disso, a política de segurança pública já bélica aos corpos negros encontra amparo em um descaso do sistema de justiça incapaz, hoje, de responsabilizar e determinar medidas de reparação para as vidas interrompidas por essa política de morte. O aumento da violência e da letalidade policial, os desastres da política econômica e ambiental que resultam no aumento de pessoas desempregadas e passando fome, a negligência com a pandemia de covid-19 e o desmonte das políticas públicas de saúde são práticas sistemáticas que corroboram ao histórico processo de genocídio da população negra. 

Queremos que seja reconhecido esse estado de ilegalidade ao qual está submetida a população negra brasileira. Queremos que o STF determine ao Poder Executivo a necessidade da elaboração de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte ao Povo Preto. 

É hora de dar um basta a essa política de morte. Nós queremos viver, mais que isso, um bem-viver! É por nossas vidas, de nossas filhas e filhos, de nossas irmãs e irmãos, é por um futuro digno para todas e todos!